ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 15.08.1988.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Raul Casa, Valdir Fraga, Werner Becker, Wilton Araújo e Frederico Barbosa. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Ver. Jorge Goularte a proceder à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Octogésima Primeira Sessão Ordinária e da Trigésima Sexta Sessão Solene, que foram aprovadas. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 02 Pedidos de Providências, solicitando conclusão de obra de saneamento localizada na Rua Alfa e implantação do sistema de três fases na sinalização do semáforo localizado na esquina da Av. Jerônimo de Ornellas com a Rua Ramiro Barcelos; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 58/88 (proc. n° 1487/88), que estende as vantagens da Lei n° 6066, de 31 de dezembro de 1987, aos tesoureiros das autarquias e dá outras providências; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Resolução n° 39/88 (proc. n° 1713/88) que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Derbi Bordin; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 133/88 (proc. n° 1695/88), que denomina Rua Orlando Schneider um logradouro público; pelo Ver. Jorge Goulart, 01 Pedido de Providências, solicitando a criação de linha de táxi-lotação para servir a Av. Aparício Borges e adjacências; 02 Projetos de Lei do Legislativo n°s 135/88 (proc. n° 1737/88), que denomina Praça Moshe Dayan um logradouro público; 137/88 (proc. n° 1741/88), que denomina Rua Prof. Oscar Machado um logradouro público. A seguir, o Sr. Secretário apregoou o Projeto de Lei do Executivo n° 82/88 (proc. n° 1764/88). Após, constatada a existência de “quorum”, foi apregoado Requerimento da Verª. Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de quinze a vinte e três do corrente. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Ennio Terra, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Brum e Caio Lustosa, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão, em face do falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Marques de Matos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Caio Lustosa falou sobre a operação de despejo que está sendo efetuada pela Brigada Militar no Bairro Jardim Lindóia, contra várias famílias que ocupam um prédio da falida Construtora Guerino. Denunciou que essa medida é contrária a compromissos assumidos pelo Governo do Estado com relação ao encaminhamento dessa questão. O Ver. Paulo Satte reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Caio Lustosa, acerca de ações de despejo que vêm sofrendo os ocupantes de prédio da Construtora Guerino, no Jardim Lindóia. Discorreu sobre os contatos que foram buscados com o Governo Estadual com vistas a uma solução para o assunto, solicitando uma maior atenção ao tema de parte do Gov. Pedro Simon. E o Ver. Clóvis Brum teceu comentários sobre a pesquisa de opinião pública divulgada pelos meios de comunicação, neste fim-de-semana, pelos quais o Dep. Antônio Britto, candidato do PMDB à Prefeitura Municipal nas eleições de novembro, aparece com vinte por cento da preferência popular. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente deferiu Requerimento do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 15/87 seja incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal. Ainda, em face da aprovação do Requerimento da Verª. Gladis Mantelli, acima referido, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, em face do Requerimento do Ver. Ennio Terra, acima referido, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Jorge Goularte e Artur Zanella, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Antes de passarmos ao Grande Expediente, submetemos à apreciação do Plenário o seguinte Requerimento: de autoria da Ver.ª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde a partir de 15 do corrente.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Será convocado o Suplente Marcinho Medeiros, imediatamente.

A Mesa solicita ao Sr. Secretário “ad hoc” que apregoe uma matéria de fundamental importância.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: Proc. n° 1764/88 – PLE n° 82/88, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cz$ 3.408.718.000,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica, antes de entrar no Grande Expediente, que o Presidente e o Vice-Presidente da Casa irão comparecer ao enterro que ocorrerá, hoje, às 15h, do ex-Presidente do Tribunal de Contas, o Sr. Conselheiro Marques de Matos.

A Mesa também defere Requerimento, de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Proc. 2768/87 – PLCE 15/87, que dispõe sobre a urbanização do Rio Guaíba entre a Usina da Volta do Gasômetro e a Ponta do Melo, seja incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da Lei Orgânica do Município.

Passa-se agora ao

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro orador inscrito é o Ver. Cleom Guatimozim.

Solicito ao Ver. Ennio Terra, por ser o Vereador mais idoso, que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente, requeiro à Mesa que, pela morte do Conselheiro Edgar Marques de Matos, ele que é um patrimônio político do Rio Grande do Sul, face a isto sejam suspensos os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Há só um problema. A Mesa já anunciou que iria falar o Ver. Cleom Guatimozim. Aí dependerá da anuência...

O SR. CLEOM GAUATIMOZIM: Sr. Presidente, não sou empecilho e coloco à discussão da Mesa.

O SR. PRESIDENTE: O Vereador Cleom Guatimozim concorda. Agora, o Plenário vai ser soberano. Encaminha, em nome da Bancada do PMDB, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Muito oportunamente o Ver. Ennio Terra apresenta à Mesa Requerimento para que o Poder Legislativo desta Cidade também esteja presente, oficialmente, pelo seu Presidente e pelos demais Vereadores, as últimas homenagens que o RS, por certo, deverá prestar ao saudoso Deputado Edgar de Matos: homem político inquestionável, chefe de família exemplar, Conselheiro do Tribunal de Contas e Presidente daquela Casa, com larga folha de serviço ao RS. Acho que a Câmara de Porto Alegre não poderia se furtar de estar também presente nas homenagens que os rio-grandenses prestarão, num momento muito triste para o RS, que é o passamento do ex-Deputado Edgar de Matos, nosso grande amigo, nosso companheiro e político exemplar. Por isso, o PMDB encaminha favorável e se faz presente às homenagens que a comunidade política do RS já está prestando ao Dep. Edgar Matos. Muito oportuno o Requerimento do nobre Vereador Ennio Terra, e encaminhamos favoravelmente, com a anuência dos Vereadores Jorge Goularte, pelo PL, e Aranha Filho, pelo PFL. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Para encaminhar, pela Bancada do PSDB, Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, evidentemente que a Bancada do PSDB se manifesta favorável ao Requerimento do Ver. Ennio Terra, já que o ex-Deputado Marques de Matos representa uma contribuição bastante estimável para a vida política do Rio Grande, quando militou no antigo MDB e depois no PMDB e, segundo sabemos, também no Partido Democrático Trabalhista. Manifestamos aqui o nosso pesar, mas, ao mesmo tempo, queremos, por força dos acontecimentos que ocorrem no dia-a-dia nesta Casa, nesta Cidade, comunicar que estamos vindo do Jardim Lindóia, onde a Brigada Militar se acha em plena operação de despejo de algumas inúmeras famílias de moradores que ocupam um dos prédios da falida Construtora Guerino, inclusive rompendo um compromisso que foi firmado no Plenarinho da Assembléia Legislativa, quando aqui vieram representantes da Caixa Econômica Federal; vieram representantes do Ministro da Habitação, Prisco Vianna.

Nós queremos comunicar à Casa, especialmente aos integrantes da Comissão Externa desta Câmara, que foi descumprido o compromisso assumido pelo Governo do Estado e aqui chamamos a atenção especialmente da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, cujo Governador Pedro Simon é o principal responsável pela situação de despejo que está ocorrendo. Nós chamamos a atenção desta Casa porque isto pode implicar um ensaio, até, de outras e reiteradas tentativas de despejar os inúmeros conjuntos residenciais que foram ocupados há um ano. Nós somos testemunhas que, há um ano, desde maio de 1987, estamos, permanentemente, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e as entidades comunitárias, encaminhando soluções para que estes moradores consigam obter um financiamento em novos moldes, é claro, destas moradias. E o Governo do Estado tem se mostrado pusilânime no encaminhamento desta questão. O que tem havido, e se sabe claramente, é que a Habitasul tem exercido um pressão fortíssima para inviabilizar este encaminhamento e a solução dos problemas, e o Governo do Estado nada mais faz do que colocar a Brigada Militar em cima dos ocupantes desse conjunto.

Chamamos também à responsabilidade o Governo do Município, do Sr. Alceu Collares, que diz representar uma facção progressista e de luta pelas transformações sociais neste País.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Caio Lustosa, a Mesa sente-se obrigada a lembrar o orador da tribuna que o orador se prenderá apenas ao Requerimento do Ver. Ennio Terra.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, antes de V. Exa. assumir a Mesa, eu havia lhe dito que desejava tempo de Liderança para fazer esta comunicação. Estou fazendo em tempo de Liderança, e V. Exa. permitiu, a não ser que as Lideranças, eu noto tanto que a Liderança do PDT como a do PMDB não querem que esta questão venha a Plenário... É muito respeitável e é necessário que se vá até às exéquias do Dep. Marques de Matos, mas acredito que principalmente ele foi um lutador das causas sociais do povo desta Cidade, receberá a maior homenagem se pudesse saber que nós estamos aqui trazendo um problema seriíssimo e que as Bancadas situacionistas do populismo demagógica que está na Prefeitura e do populismo do vinagre que está no Governo do Estado, estas duas Bancadas não querem que o problema seja trazido aqui. Agora, a minha obrigação é comunicar a Casa desses acontecimentos.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Caio Lustosa, V. Exa. já tem meio segundo mais de tempo.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, até acompanho as preocupações do Ver. Caio Lustosa e não estou aí para defender o indefensável, só que o Ver. Caio Lustosa teve quinze minutos à disposição de S. Exa., era o primeiro orador do Grande Expediente e não apareceu no horário normal.

O SR. CAIO LUSTOSA: É porque eu estava lá onde deveria estar também V. Exa. Eu estava lá na Av. Sertório junto com os moradores.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ele está encaminhando o Requerimento de forma anti-regimental.

A SRA. JUSSARA CONY (Questão de Ordem): É exatamente nos mesmos rumos da Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum. Em primeiro lugar, sou membro da Comissão Especial que trata desse assunto levantado pelo Ver. Caio Lustosa, que está vindo do local. Se o Vereador não puder falar em tempo de Liderança, eu requeiro, de acordo com a legislação desta Casa, tempo para assunto de relevante importância, em função de que esta Casa tem uma Comissão Externa que trata deste assunto, de assunto que o Vereador está levantando da tribuna.

O SR. CAIO LUSTOSA: Já fiz o encaminhamento e expliquei a V. Exa. que, antes de V. Exa. assumir a Presidência, eu havia requerido tempo de Liderança. A não ser que a Bancada do PMDB, e por igual a Bancada do PDT – alguns do PDT, não todos, porque há Vereadores sensíveis a problemas sociais, por incrível que pareça ainda existem; eu estou usando o meu tempo de Liderança...

O SR. PRESIDENTE: Ninguém está cassando V. Exa., mas V. Exa. entrou para encaminhar o Requerimento, e não entrou com tempo de Liderança.

O SR. CAIO LUSTOSA: Agora eu sei, também, Sr. Presidente que eu acho que cabe a mim direcionar o meu pronunciamento, e o meu pronunciamento é em homenagem ao Conselheiro Marques de Matos, que veio a falecer. E acho que a maior homenagem que se pode prestar a um homem público, que teve compromisso popular, e com o social, é a de relatar uma situação emergente que está aí ocorrendo, e que precisa ser equacionada noutros moldes, não através da repressão pura e simples, como vem fazendo o Governo do Estado, com a concordância do ocupante do Paço Municipal, Alceu Collares. Fica, então, este encaminhamento feito, Sr. Presidente, com a reiterada homenagem ao falecido Deputado Marques de Matos, e agradeço a compreensão de V. Exa.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos colocar o Requerimento em votação e, logo após a votação, se aprovado o Requerimento do Ver. Ennio Terra, eu sugiro que tenhamos colocado à disposição das bancadas os tempo de Lideranças, para que logo depois venhamos a encerrar a Sessão.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, eu solicitaria, antes da votação, que desse o “quorum” normal da Casa, uma vez que é um Vereador licenciado e os Suplentes se encontram aqui, já na tribuna, e vai ficar proibido de votar.

O SR. PRESIDENTE: Nós faremos isso, só que, como estamos em processo de votação, vamos votar o Requerimento e, logo em seguida, dou posse ao Ver. Marcinho Medeiros. Dará tempo, tranqüilamente, para que o Ver. Marcinho Medeiros assuma as suas funções.

Em votação o Requerimento do Ver. Ennio Terra. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Flávio Coulon.

Solicito ao Sr. 3° Secretário que proceda à leitura do Termo de Posse.

O SR. 3° SECRETÁRIO: (Lê.) O Sr. Ver. Marcinho Medeiros já cumpriu as formalidades de praxe, e a Mesa informa ao Plenário que S. Exa. integrará a Comissão de Educação e Cultura.

O SR. PRESIDENTE: De acordo com o que ficou combinado com as Bancadas, todas as Bancadas que quiserem poderão usar o tempo de Liderança. Logo após, nós estaremos encerrando a Sessão.

Com a palavra, pela Bancada do PDT, o Ver. Cleom Guatimozim. (Pausa.) O Ver. Cleom cede seu tempo ao Ver. Paulo Satte.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, informo que farei uma Declaração de Voto.

O SR. PAULO SATTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. No mês passado, nós estivemos em Brasília falando a respeito do que o Ver. Caio Lustosa acabava de abordar nesta tribuna, ou seja, dos invasores, dos ocupantes dos apartamentos do Leopoldina II. Lá, nós tivemos contato com o Banco Central e a Caixa Econômica Federal e o que nos abordaram é que somente uma pessoa poderia intervir nesse problema, que é exatamente o Governador do Pedro Simon, para que fosse feito um financiamento para essas 23 mil pessoas – os ocupantes – com a redução dos juros nas prestações. Nós entramos em contato com o gabinete do Governador Pedro Simon, com a Sr.ª Ana, tendo ficado marcada a audiência para o dia 13-7-88. Porém, quando ficaram sabendo que era a respeito do referido problema, com a Comissão dos Invasores do Leopoldina 2, ou seja, os ocupantes dos apartamentos, imediatamente tivemos um telefonema desmarcando essa audiência porque o Sr. Governador teria que viajar e que, portanto, não seria possível atender esta Comissão, este Vereador e o Dep. Carlos Araújo.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos sem qualquer resposta. Hoje à noite, nós teremos, nos Altos do Mercado, com os presidentes das comissões do Humaitá, Morada do Vale 1 e 3, Leopoldina 2, o que dá um montante de aproximadamente 150 mil pessoas que estão clamando para que possam pagar e adquirir o que é seu. Hoje, nesta reunião, eu farei uma proposta a esses senhores presidentes porque, se o Governador do Estado ainda esta semana não se manifestar, ou seja, em receber esta Comissão, na próxima semana, nós estaremos acampados em frente ao Palácio Piratini até que o Governador nos atenda. Nós sabemos que o Governador mandou vetar qualquer possibilidade de acampamento em frente ao Palácio Piratini, porém nós duvidamos de que ele mande colocar forças em aproximadamente 100 mil pessoas que se farão presentes em frente ao Palácio Piratini.

Este é um apelo que fazemos ao Governador Pedro Simon para que seja sensível ao problema e que receba a Comissão. Nós também sabemos que existe aí um problema político. O Ver. Paulo Satte é candidato à reeleição pelo PDT. O Dep. Carlos Araújo é candidato a Prefeito pelo PDT. Aí já existe hoje um empecilho para que o Governador Pedro Simon não nos receba. Agora, se o Governador Pedro Simon não nos receber, nós acamparemos a partir da semana que vem defronte o Palácio Piratini. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mal começa a campanha eleitoral se pode dizer que até nem começou a campanha propriamente dita e as pesquisas começam a apontar dados a serem considerados. E parece que estes dados dizem bastante da preocupação do povo de Porto Alegre em relação aos seus candidatos a Prefeito. E, nesses dados, com estes dados e por esses dados, aparece na preferência do povo de Porto Alegre o candidato do PMDB, Dep. Antonio Britto, com 22%. E parece que é um dado importante, porque nós nos cuidamos muito em termos de pesquisa. A pesquisa é uma fonte que orienta as nossas atividades. Não anda bem o candidato do Ver. Aranha Filho. É um momento de infelicidade, quem sabe, das pesquisas.

Lamentavelmente, dois candidatos a Prefeito, do PC do B e do PSDB, esses dois candidatos não tiveram os seus dados pesquisados. Mas o Dr. Vilella foi pesquisado, o Dr. Carlos Araújo foi pesquisado e os demais candidatos foram pesquisados. E nesta pesquisa dá, realmente, 22% para o candidato do PMDB. Quer dizer, antes de se iniciar, o PMDB já dispara na frente. Acho que o Ver. Aranha Filho, com todo respeito que tenho pelo Partido de V. Exa. e pelo PDS, a eleição já está praticamente decidida: 22%, é a pesquisa favorável ao candidato do PMDB. Acho que não se ganha uma eleição com pesquisa, se ganha com trabalho, vamos trabalhar muito. Agora, até hoje, pela pesquisa a preferência popular é do Deputado Antonio Britto. E acredito, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que essa preferência deva-se manter, até a apuração do último voto nas eleições de 15 de novembro. As pesquisas não valem, elas podem-se alterar, mas acho que nós temos que nos dedicar ao máximo para manter esse desempenho dessa pesquisa, que dá uma preferência ao Deputado Antonio Britto. E não vamos ficar só com essa pesquisa, vamos trabalhar para que a próxima pesquisa dê 25%, para que a 3ª pesquisa dê 34 e vamos chegar aos 54% se tudo correr bem, se for trabalhada de casa em casa, com uma mensagem séria e concreta nós chegaremos lá.

Agora, nós reafirmamos, pesquisa não ganha eleição, pesquisa é uma indicação, a indicação hoje é pelo Deputado Antonio Britto. É necessário que o Partido PMDB, que tosos os homens e todas as mulheres que apóiam o Deputado Antonio Britto realmente se empenhem nesse sentido.

Fica aqui a manifestação da Liderança do PMDB, que registra nesta tarde, com certa euforia, é verdade, a preferência da pesquisa ao candidato do nosso Partido. Pesquisa que não quer dizer o resultado final das eleições; pesquisa que vai exigir do PMDB e do seu quadro uma maior dedicação, mas que é um bom indicativo para um candidato lançado há questão de uma semana.

Portanto, Sr. Presidente, a Comunicação de Liderança do PMDB, nesta tarde, é para registrar o resultado da pesquisa feita e divulgada ontem, dando ao Deputado Antonio Britto a preferência dos porto-alegrenses para ocupar o Paço Municipal. Vamos fazer todo o empenho para que essa preferência se mantenha, dependendo do nosso trabalho, do desempenho do candidato. Pesquisa não é resultado, mas é um bom indicativo e estamos contentes com esse bom indicativo transmitido a todos os rio-grandenses na noite de ontem. Sou grato à atenção de V. Exa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. FLÁVIO COULON: A minha Declaração de Voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Quando V. Exa. votou, Ver. Flávio Coulon, V. Exa. votou sem dizer que era com Declaração de Voto. V. Exa. votou contrário apenas. Então, por isso, não consideramos a Declaração de Voto de V. Exa.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Então, só para esclarecer, Sr. Presidente, quando foi colocado em votação e foi votado rapidamente, não me apercebi de que V. Exa. havia aberto espaço para Liderança. A minha surpresa e desagrado é exatamente quanto a isto: ou se encerra a Sessão em homenagem ao morto, ou se prossegue a Sessão. Agora, encerrar a Sessão e abrir espaço para Liderança, não quer dizer muita coisa. Então, que tivéssemos continuado a Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h58min.)

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